Sumaia Santana
EQUIPE
15/01/2025 • 09:06
Gabarito> Certo
Lei nº 6.316/1975
Art.4º A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:
I - por renúncia:
(...)
Lei nº 6.316/1975
Art.4º A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:
I - por renúncia:
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