Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue.
Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.8...
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca CESPE CEBRASPE (2024). Confira a resolução completa abaixo: