Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiênc...

questão de estatuto da pessoa com deficiência pcd da banca cespe cebraspe (2024). confira a resolução completa abaixo:

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Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

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