O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss...

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

a) é constituído por receitas do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, isentados os municípios e a União na composição de seus ativos.
b) é uma política pública educacional que redistribui recursos para atender a educação básica em todo o Brasil.
c) foi uma política pública que reunia os estados da Federação e o Distrito Federal com o intuito de ampliar a oferta de vagas na educação básica, criado no ano de 2007 e encerrado em 2020.
d) não está previsto na CF por ser uma política pública de educação criada a partir de necessidades contemporâneas.