A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação a...

Questão de Serviço Social da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Santarém PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q901422•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
IVIN•
Prefeitura de Santarém PA•
Secretaria do Trabalho e Assistência Social•
2024

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, integra um dos princípios garantidos na (o):

Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.

Lei da Previdência Social.

Lei Orgânica da Assistência Social.

Código de Ética Profissional.

Política Nacional de Assistência Social.

Questões Relacionadas

Q14784•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor atribuiu maior amplitude política à atuação profissional, por meio da criação de novos valores éticos e princípios fundamentais. Não se instituiu como conteúdo meramente corporativista, mas como um projeto profissional vinculado à(ao):

busca de valores humanitários e igualitários na promoção dos direitos do homem.

implementação das políticas sociais nos setores da saúde, previdência e assistência social.

plano nacional de assistência social implementado em 2004.

construção de uma nova ordem societária, sem exploração e dominação de classe.

projeto ético-político voltado para a obtenção de benefícios sociais.

Q14786•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

Segundo a análise de Pereira, apud Bravo & Pereira (2001), política pública significa:

parceria entre o Estado e a sociedade civil na avaliação e implementação das políticas sociais.

implementação de políticas destinadas ao suprimento das necessidades da população.

diagnóstico e avaliação das políticas setoriais implementadas nos estados e municípios.

ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos em lei.

descentralização das ações assistenciais nos estados e municípios em prol do aperfeiçoamento da política e do interesse público

Q153492•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Serviço Social

Em relação à conceituação de política social, considere:

I. A política social e a política econômica configuram uma unidade (acumulação e distribuição de riquezas).

II. As políticas sociais são resultado de uma dupla tensão: lutas e reivindicações por igualdade e resposta institucionalizada frente ao contexto dessa mobilização.

III. Alguns autores pensam a política social como reprodução do status quo e funcional ao capital; outros a entendem como potencialidade contraditória, que possibilita importante acesso da população aos bens e serviços sociais.

Está correto o que se afirma em

Q14785•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um dos objetivos:

igualdade de condições para acesso às políticas sociais.

garantia de gratuidade no acesso aos direitos previdenciário.

participação da população na política de descentralização.

garantia de salário maternidade às mulheres cadastradas no Programa Único de Assistência Social.

amparo às crianças e adolescentes carentes.

Q845720•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Santo Augusto RS Assistente Social•
2020

Segundo os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, a intervenção profissional nesta política não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à:

Gestão da pobreza.

Gestão da Questão Social.

Gestão das situações de violação de direitos.

Proteção básica.

Proteção Especial.

Q134533•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Assistência Social

Na perspectiva crítica, as políticas de ajuste de caráter neoliberal adotam medidas identificadas como de

regulamentação dos mercados com o fechamento comercial e financeiro.

desmercantilização dos serviços sociais.

políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes.

direito social que substitui a filantropia.

substituição da focalização pela universalidade como base do direito de cidadania.

Q14788•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

De acordo com a análise de Yazbek (2006), num contexto marcado pela emergência do neoliberalismo – anos 70 e 80 do século passado –, o Brasil vai instituir constitucionalmente, na contramão das transformações que ocorrem na ordem econômica mundial, em 1988, o seu sistema de seguridade social. Nesse contexto, a assistência social tem como principais características:

o desenvolvimento de organizações não governamentais.

o paradigma universalista do papel dos estados e municípios.

o protagonismo dos conselhos de seguridade em âmbito nacional.

a universalização no acesso aos direitos e a responsabilidade estatal.

a primazia social no atendimento às demandas.