São incumbências dos Municípios, estabelecidas no art. 11 da Lei de Diretrizes e...

questão de pedagogia da banca fundatec aplicada no concurso prefeitura de rondinha rs (2024). confira a resolução completa abaixo:

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São incumbências dos Municípios, estabelecidas no art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
1. Exercer ação supletiva em relação às suas escolas. 2. Fiscalizar e autorizar o funcionamento dos Conselhos Escolares. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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