São incumbências dos Municípios, estabelecidas no art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 1. Exercer ação supletiva em relação às suas escolas. 2. Fiscalizar e autorizar o funcionamento dos Conselhos Escolares. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: A) 05. B) 07. C) 08. D) 09. E) 10.

São incumbências dos Municípios, estabelecidas no art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases ...

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