"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..." Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do AdolescenteAcerca das medidas específicas de proteção, assinale a alternativa CORRETA. A) É princípio das medidas específicas de proteção a obrigatoriedade da informação, de modo que a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa. B) Na intervenção mínima, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. C) As medidas específicas de proteção não podem ser aplicadas de maneira cumulativa, no entanto podem ser substituídas a qualquer tempo. D) Na aplicação das medidas leva-se em conta as necessidades sociais, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A) É princípio das medidas específicas de proteção a obrigatoriedade da informação, de modo que a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.

Questões Psicologia Psicologia e Políticas Públicas

"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são...

Responda: "As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."

1Q901608 | Psicologia, Psicologia e Políticas Públicas, Edital n° 50, Prefeitura de Mondaí SC, AMEOSC, 2024

"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -

Estatuto da Criança e do Adolescente

Acerca das medidas específicas de proteção, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) É princípio das medidas específicas de proteção a obrigatoriedade da informação, de modo que a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.
✂️ b) Na intervenção mínima, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
✂️ c) As medidas específicas de proteção não podem ser aplicadas de maneira cumulativa, no entanto podem ser substituídas a qualquer tempo.
✂️ d) Na aplicação das medidas leva-se em conta as necessidades sociais, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.