Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos ...

Questão de Pedagogia da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Santarém PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q901799•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
IVIN•
Prefeitura de Santarém PA•
Professor de Educação Infantil•
2024

Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constitucional, conclui-se que a única alternativa correta, dentre as apresentadas abaixo, é a que se encontra na letra:

No art. 6º, a Constituição consagra o direito à educação como um dos direitos sociais, ao lado de outros como a saúde, a alimentação, o trabalho etc.

No art. 205, a Constituição afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, embora possa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade

No art. 208, VII, §1º, a Constituição determina que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito (6-17 anos) é direito público subjetivo.

No art. 210, §1º, a Constituição estabelece que o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

No art. 211, §5º, a Constituição institui que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular de natureza formal, não formal e informal.

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Pedagogia•
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O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto. Sobre esses dispositivos da Constituição Federal, na parte referente à Educação, assinale a afirmativa correta.

Art. 212: percentagem de receita que os Estados e Municípios deverão aplicar na educação, anualmente.

Art. 206: princípios nos quais o ensino será baseado, sendo um deles: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Art. 208: garantia de efetivação da educação no tocante ao atendimento ao educando, nas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte.

Art. 205: “a educação, dever de todos e direito do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Q900179•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de São Fidélis RJ•
Psicólogo Escolar•
2024

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, consolidando o processo de redemocratização do país. No âmbito educacional, a Carta Magna introduziu transformações substanciais visando à reconfiguração das políticas educacionais. Compreender o impacto específico dessa constituição no contexto educacional é crucial para analisar as dinâmicas sociais e as mudanças estruturais que moldaram a educação brasileira nas décadas subsequentes. Em relação à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em

I, II, III, IV e V.

I, II e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Q882107•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de Jequié BA•
Educação Especial•
2024

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:

Anual.

Bienal.

Quadrienal.

Decenal.

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