De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Dese...

Questão de Pedagogia da banca Itame aplicada no concurso Prefeitura de Nova Glória GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q902003•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Itame•
Prefeitura de Nova Glória GO•
Professor P III•
2024

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para:

licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e de serviços.

assegurar pagamento da folha dos profissionais da educação.

garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

obras e serviços efetuados nas instituições escolares.

Questões Relacionadas

Q882199•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de Além Paraíba MG•
Monitor de Creche•
2024

O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto. Sobre esses dispositivos da Constituição Federal, na parte referente à Educação, assinale a afirmativa correta.

Art. 212: percentagem de receita que os Estados e Municípios deverão aplicar na educação, anualmente.

Art. 206: princípios nos quais o ensino será baseado, sendo um deles: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Art. 208: garantia de efetivação da educação no tocante ao atendimento ao educando, nas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte.

Art. 205: “a educação, dever de todos e direito do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Q900179•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de São Fidélis RJ•
Psicólogo Escolar•
2024

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, consolidando o processo de redemocratização do país. No âmbito educacional, a Carta Magna introduziu transformações substanciais visando à reconfiguração das políticas educacionais. Compreender o impacto específico dessa constituição no contexto educacional é crucial para analisar as dinâmicas sociais e as mudanças estruturais que moldaram a educação brasileira nas décadas subsequentes. Em relação à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em

I, II, III, IV e V.

I, II e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Q882107•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de Jequié BA•
Educação Especial•
2024

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:

Anual.

Bienal.

Quadrienal.

Decenal.

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