Estabelece 10 metas e 20 diretrizes a serem cumpridas durante o período de sua vigência.

Inclui o princípio de cooperação federativa, que exige a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para alcançar as metas e implementar as estratégias do plano.

Estabelece que a União é a única responsável pelo alcance das metas estabelecidas.

Determina que os Estados e Municípios devem atuar de forma independente para atingir as metas estabelecidas, sem a necessidade de colaboração entre si.

Suas metas são obrigatórias apenas para as instituições de ensino privadas, ficando as públicas isentas de cumpri-las.