De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Just...

a) o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

b) o crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

c) os crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

d) o crime em que indígena figure como autor ou vítima.

e) o crime praticado em detrimento de sociedade de economia mista.

Responda: De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar