De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Just...

✂️ a) o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

✂️ b) o crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

✂️ c) os crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

✂️ d) o crime em que indígena figure como autor ou vítima.

✂️ e) o crime praticado em detrimento de sociedade de economia mista.

Responda: De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar