A revisão criminal

✂️ a) é inadmissível no caso de sentença condenatória irrecorrível do Tribunal do Júri.

✂️ b) apenas é cabível em processos findos em que tenha sido denegada apelação interposta contra sentença condenatória.

✂️ c) não pode ser conhecida se não houver recolhimento do condenado à prisão.

✂️ d) admite alteração de classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo.

✂️ e) pode ser requerida pelo Ministério Público por força de expressa previsão legal.

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