Questão: Para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades fundam...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e visando à sua inclusão social e cidadania, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) dispõe que:
Publicidade