O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê o direito à...
Responda: O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê o direito à educação da criança e adolescente, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício d...