Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê o direito à...

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1Q902817 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê o direito à educação da criança e adolescente, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando:

1. direito de organização e participação em entidades estudantis.
2. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
3. direito de ser respeitado por seus educadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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