A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 1º, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo 2º dessa Lei informa a sua aplicabilidade. Essa lei NÃO se aplica na: A) alienação e concessão de direito real de uso de bens. B) contratação de agente financeiro para operação de crédito. C) concessão e permissão de uso de bens públicos. D) contratação de tecnologia da informação e de comunicação. E) prestação de serviços, inclusive os técnico profissionais especializados.

B) contratação de agente financeiro para operação de crédito.

Questões Direito Administrativo Conceito

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1Q903098 | Direito Administrativo, Conceito, Engenheiro Civil, UFAM, COMVEST UFAM, 2024

A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 1º, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo 2º dessa Lei informa a sua aplicabilidade. Essa lei NÃO se aplica na:

✂️ a) alienação e concessão de direito real de uso de bens.
✂️ b) contratação de agente financeiro para operação de crédito.
✂️ c) concessão e permissão de uso de bens públicos.
✂️ d) contratação de tecnologia da informação e de comunicação.
✂️ e) prestação de serviços, inclusive os técnico profissionais especializados.