Na Constituição Federal de 1988, está definido que “A educação, direito de todos e dev...

Q903125 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, UFAM, COMVEST UFAM, 2024

Na Constituição Federal de 1988, está definido que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Artigo 205). Para tanto, o ensino será embasado em princípios de:

a) concepção pedagógica, à luz da gestão tanto da educação quanto da escola.
b) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida
c) gratuidade do ensino público em estabelecimentos localizados em estados e municípios, cujo Índicede Desenvolvimento Humano (IDH) apresente famílias vivendo abaixo da linha da pobreza.
d) ideias e concepções pedagógicas, coerentes com filosofias das instituições públicas.
e) liberdade de aprender e ensinar, no período definido pelos sistemas de educação.