De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o conc...

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o conceito de Educação se apresenta como um direito:

a) natural, porque o sujeito já tem o direito à Educação, garantida desde o nascimento.
b) administrativo, visto que o sujeito tem o direito ao ingresso nas estruturas administrativas das instituições de ensino.
c) civil, à medida que garante a plena permanência dos sujeitos no processo escolar.
d) público subjetivo, pois afirma o sujeito como cidadão pleno de direitos individuais ou em grupo.
e) político, pois permite a ampla participação dos sujeitos nas demandas sociais.