A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), juntamente com os sistemas de logística
reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
✂️ a) é facultado aos planos municipais de gestão integrada de
resíduos sólidos o estabelecimento de metas de redução,
reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com
vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para
disposição final ambientalmente adequada; ✂️ b) o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos priorizará a destinação de materiais
reutilizáveis e recicláveis oriundos da coleta seletiva às
indústrias recicladoras que apresentem proposta mais
vantajosa economicamente; ✂️ c) são consideradas formas de coleta seletiva a coleta porta a
porta, a coleta por pontos de entrega voluntária (PEVs) e as
unidades de triagem de resíduos; ✂️ d) para a implementação adequada da coleta seletiva, é
imprescindível a contínua prática de educação ambiental e
mobilização social que promovam a conscientização de que a
gestão integrada de resíduos sólidos urbanos inicia-se com o
gerador em sua residência, por meio da adequada separação
e acondicionamento dos resíduos; ✂️ e) dentre os desafios encontrados para a reciclagem,
destacam-se o descarte incorreto dos materiais, a
contaminação dos recicláveis e a prioridade legal conferida à
incineração de resíduos.