A gestão proposta pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, que atribui e detalha as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o significado desse pacto. A) O Pacto Federativo permite que apenas os municípios celebrem compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS, excluindo os estados e o Distrito Federal. B) O Pacto Federativo é opcional para os estados e o Distrito Federal, não sendo necessário para a adesão ao SUAS. C) O Pacto Federativo determina que somente o governo federal é responsável pela provisão das ações socioassistenciais, sem a necessidade de compromissos dos estados e do Distrito Federal. D) O Pacto Federativo é um acordo exclusivo entre municípios e organizações não governamentais, sem envolvimento dos estados, do Distrito Federal e do governo federal. E) O Pacto Federativo é um dos requisitos para a adesão dos estados e do Distrito Federal ao SUAS, significando que Gestores Estaduais e do Distrito Federal celebram compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS.

E) O Pacto Federativo é um dos requisitos para a adesão dos estados e do Distrito Federal ao SUAS, significando que Gestores Estaduais e do Distrito Federal celebram compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS.

Questões Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS

A gestão proposta pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Fed...

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1Q903415 | Serviço Social, Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS, Contador, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

A gestão proposta pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, que atribui e detalha as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o significado desse pacto.

✂️ a) O Pacto Federativo permite que apenas os municípios celebrem compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS, excluindo os estados e o Distrito Federal.
✂️ b) O Pacto Federativo é opcional para os estados e o Distrito Federal, não sendo necessário para a adesão ao SUAS.
✂️ c) O Pacto Federativo determina que somente o governo federal é responsável pela provisão das ações socioassistenciais, sem a necessidade de compromissos dos estados e do Distrito Federal.
✂️ d) O Pacto Federativo é um acordo exclusivo entre municípios e organizações não governamentais, sem envolvimento dos estados, do Distrito Federal e do governo federal.
✂️ e) O Pacto Federativo é um dos requisitos para a adesão dos estados e do Distrito Federal ao SUAS, significando que Gestores Estaduais e do Distrito Federal celebram compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS.