O Benefício de Prestação Continuada - (BPC), previsto na LOAS, é um benefício de...

Questão de Serviço Social da banca BRB Consultoria e Concurso aplicada no concurso Prefeitura de Lajedinho BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q903418•
Serviço Social•
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS•
BRB Consultoria e Concurso•
Prefeitura de Lajedinho BA•
Assistente Social•
2024

O Benefício de Prestação Continuada - (BPC), previsto na LOAS, é um benefício de renda no valor de um salário-mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física,mental, intelectual ou sensorial. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa correta:

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a ¼ do salário-mínimo.

A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agência da Previdência Social.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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Qual é o requisito em relação as condições para a permissão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo o Decreto 6.214/2007?

Apresentar um ofício formal com carteira assinada.

Aprovação de uma renda per capita familiar abaixo de um quarto do salário mínimo.

Ter um diploma de nível superior

Encerrar um seguro de saúde privado.

Residir em uma área urbana com infraestrutura básica.

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Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

É a garantia de _________ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ___________ anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê−la provida por sua família.

meio | 65

um | 60

meio | 60

um | 65

Q900764•
Serviço Social•
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS•
FACET Concursos•
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Assistente Social•
2024

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o processo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

É necessário contratar um intermediário ou agenciador para solicitar o BPC

O requerimento do BPC pode ser feito apenas presencialmente nas Agências da Previdência Social

A pessoa com deficiência requerente do BPC deve ter idade mínima de 18 anos

Todas as pessoas da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF para o requerente solicitar o BPC

O BPC só pode ser solicitado por telefone, através da ligação gratuita para o número 135

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