No § 3° do Art. 3° da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistem...

No § 3° do Art. 3° da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, na Educação Básica, refere-se aos componentes curriculares de:

Q903459 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • FADURPE • UFRPE • Técnico em Assuntos Educacionais • 2024

No § 3° do Art. 3° da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, na Educação Básica, refere-se aos componentes curriculares de:

a) Literatura e Filosofia.
b) Filosofia e Sociologia.
c) História da Cultura Afro-Brasileira e Filosofia.
d) História Contemporânea Brasileira e Sociologia.
e) Educação Artística, Literatura e História do Brasil.

Questões sobre Lei nº 10639 de 2003

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Q918706 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • ADM TEC • Prefeitura de São Luís do Quitunde AL • Auxiliar de Sala • 2024
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei no 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos referentes a esse tema, serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, mas, em especial em algumas áreas. A seguir, são elencados professores e suas respectivas áreas: Angélica trabalha com Língua Portuguesa. Maria Aparecida é professora de Educação Artística. João Vítor atua como docente de Literatura. Miguel trabalha com História Brasileira e Estevão é docente de Geografia. As áreas, em especial, em serão ministrados tais conteúdos são de:
- a) Angélica e Maria Aparecida.
- b) Miguel e Estevão.
- c) Maria Aparecida, João Vítor e Miguel.
- d) Angélica, Maria Aparecida, Miguel e Estevão.
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Q882726 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • EDUCA • Prefeitura de Alhandra PB • Monitor de Creche • 2024
De acordo com o Art. 26-A da Lei nº 10.639-2003, Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá:

I. O estudo da História da África e dos Africanos.
II. A luta dos negros no Brasil.
III. A cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) I, II, apenas.
- b) I, III, apenas.
- c) I, II, III.
- d) I, apenas.
- e) III, apenas.
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Q872201 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
A Lei nº 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Essa lei, como outras iniciativas, busca:
- a) Resgatar a contribuição dos europeus nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
- b) Resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
- c) Valorizar a contribuição dos europeus nas esferas social, econômica e política relevantes para a história do Brasil.
- d) Valorizar a contribuição dos povos nativos nas esferas social, econômica e política relevantes para a história do Brasil.
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Q898409 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • INAZ do Pará • Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO • Licenciatura • 2024
“Atualmente, há leis que asseguram a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas. A lei 10.639 foi sancionada em 2003 e institui o ensino da cultura e história afro-brasileiras e africanas e a lei 11.645 complementa a lei 10.639 ao acrescentar o ensino da cultura e história indígenas. Ambas alteram a lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/historia-ecultura-africana-e-indigena-nas-escolas. Acesso em: 24 nov. 2024.
Acerca desse tema, têm-se observado que:
- a) A inclusão desses conteúdos no currículo escolar tem como um de seus objetivos combater o racismo e valorizar a diversidade cultural do Brasil.
- b) O ensino da cultura afro-brasileira e indígena tem avançado nas cidades, mas continua ausente nas escolas de áreas rurais.
- c) Apresenta como limitação a ausência de pesquisas acadêmicas sobre o tema, o que dificulta a produção de materiais didáticos para os alunos.
- d) Esses avanços na legislação encontram forte resistência dos professores e dos movimentos sociais para integrar esses conteúdos no currículo escolar.
- e) A legislação tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira apenas nos estabelecimentos de ensino de nível superior.
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Q906002 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Assistente Social • 2024
Com relação à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, analise as afirmativas a seguir.

I. A história da população negra deve ser pensada de maneira apartada da história nacional brasileira, que diz respeito a outras raízes étnico-culturais.

II. As disciplinas que devem ser modificadas pela lei são a educação artística, a literatura e a história, além da criação de uma disciplina específica sobre o tema.

III. Deve ter efeito tanto nas instituições públicas quanto nas instituições privadas de ensino, garantindo que todos os públicos tenham uma formação diversificada.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) II e III, apenas.
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Q910636 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • Instituto Access • Prefeitura de Miraí MG • Pedagogo • 2024
De acordo com a Lei nº 10.639/2003 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particula res, torna-se obrigatório o ensino sobre uma disciplina muito importante para o Brasil, onde o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Em relação ao texto, assinale a alternativa que apresenta a disciplina que se tornou obrigatória ao ensino fundamental e médio, nas escolas oficiais e particulares.
- a) Ética.
- b) História e Cultura Afro-Brasileira.
- c) Filosofia dos tempos modernos.
- d) Diversidade e sustentabilidade.
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Q913721 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • FGV • SEE MG • Inspetor Escolar • 2023
Avalie, com base na Lei nº 10.639/03, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é opcional.
( ) O conteúdo programático de História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – V – V.
- b) F – F – V.
- c) F – V – V.
- d) V – F – F.
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Q888952 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • ADM TEC • Prefeitura de Quebrangulo AL • Secretário Escolar • 2024
A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2008, propôs novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, orientando que os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Com a referida lei, também foi instituído o dia:
- a) Da Abolição da Escravatura (13 de maio).
- b) Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).
- c) Nacional em homenagem a Marielle Franco, mulher, negra, mãe, filha, irmã, esposa e cria da favela da Maré (27 de julho).
- d) Diáspora Africana (20 de novembro).
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Q895918 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • FAUEL • Prefeitura de Jaguapitã PR • Professor • 2024
A Lei nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares. Quais dos seguintes estudos devem ser incluídos no conteúdo programático? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Estudo da História da África e dos Africanos.
II – A luta dos negros no Brasil.
III – A cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
IV – Estudo das culturas europeias e sua influência na sociedade negra brasileira.
- a) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
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Q895835 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • Gama Consult • Prefeitura de Conceição dos Ouros MG • Supervisor Pedagógico • 2024
A implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, tem sido um desafio para muitos educadores. A resistência e as dificuldades encontradas no processo de implementação dessa lei podem ser atribuídas a:
- a) A falta de materiais didáticos adequados e recursos pedagógicos específicos para abordar a temática, limitando a capacidade dos professores de desenvolverem aulas engajadoras e informativas sobre a história e cultura afro-brasileira e africana.
- b) A formação inicial deficitária dos professores, que muitas vezes não receberam em seus cursos de graduação o conhecimento necessário para abordar as questões étnico-raciais de forma crítica e contextualizada, perpetuando estereótipos e preconceitos.
- c) A estrutura curricular engessada e a falta de flexibilidade para incorporar novos conteúdos e abordagens, dificultando a transversalidade do tema e a sua integração com as demais disciplinas, o que impede uma compreensão mais ampla e profunda das relações étnico-raciais.
- d) A resistência de alguns setores da sociedade, que veem o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como uma ameaça à narrativa hegemônica e à identidade nacional, perpetuando o silenciamento e a invisibilidade da contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do país.

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