Segundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação ...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Fênix aplicada no concurso Prefeitura de Passos Maia SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q903553•
Direito Administrativo•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Passos Maia SC•
Contador•
2024

Segundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação denominada "investidura"?

A venda de bens imóveis para outro órgão da Administração Pública, sem necessidade de avaliação prévia.

A alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obra pública, inaproveitáveis isoladamente, ao proprietário de imóvel lindeiro, com preço inferior ao valor de mercado.

A venda direta de bens imóveis a particulares, desde que a área seja inferior a 500 m² e o imóvel tenha sido adquirido por dação em pagamento.

A permuta de bens imóveis entre entidades da Administração Pública, dispensando a necessidade de leilão.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q903553•Direito Administrativo•Instituto Fênix•Prefeitura de Passos Maia SC•Contador•2024

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Prefeitura de Passos Maia SC•
Contador•
2024