O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece diretrizes para a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma disposição do ECA e qual é a principal justificativa para essa disposição? A) O ECA permite o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos, em qualquer atividade, desde que não interfira na frequência escolar; garante a autonomia financeira dos adolescentes. B) O ECA prevê que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais; reconhece a condição peculiar de desenvolvimento da infância e adolescência. C) O ECA determina que a aplicação de medidas socioeducativas é exclusiva para adolescentes entre 16 e 18 anos; visa a reintegração social de jovens infratores. D) O ECA exige que todas as escolas ofereçam transporte gratuito para crianças e adolescentes; assegura a frequência escolar de alunos em áreas rurais e urbanas.

B) O ECA prevê que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais; reconhece a condição peculiar de desenvolvimento da infância e adolescência.

Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece diretrizes ...

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1Q904071 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor de Educação Física, Prefeitura de São João do Manteninha MG, Máxima, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece diretrizes para a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma disposição do ECA e qual é a principal justificativa para essa disposição?

✂️ a) O ECA permite o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos, em qualquer atividade, desde que não interfira na frequência escolar; garante a autonomia financeira dos adolescentes.
✂️ b) O ECA prevê que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais; reconhece a condição peculiar de desenvolvimento da infância e adolescência.
✂️ c) O ECA determina que a aplicação de medidas socioeducativas é exclusiva para adolescentes entre 16 e 18 anos; visa a reintegração social de jovens infratores.
✂️ d) O ECA exige que todas as escolas ofereçam transporte gratuito para crianças e adolescentes; assegura a frequência escolar de alunos em áreas rurais e urbanas.