Ainda de acordo com o Código de Processamento
Disciplinar, instituído pela Resolução CFP nº 11/2019,
com relação à mediação apresentam-se os seguintes
casos:
I. Envolvendo, como parte, profissional que tenha descumprido injustificadamente o acordo obtido em mediação no âmbito de Câmara de Mediação de qualquer CRP há menos de 2 (dois) anos.
e
II. Relacionados à situação fática que já tenha sido objeto de Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC), majorado ou minorado, envolvendo uma das partes no âmbito do Conselho Oficial de Fiscalização (COF).
Marque a alternativa correta:
I. Envolvendo, como parte, profissional que tenha descumprido injustificadamente o acordo obtido em mediação no âmbito de Câmara de Mediação de qualquer CRP há menos de 2 (dois) anos.
e
II. Relacionados à situação fática que já tenha sido objeto de Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC), majorado ou minorado, envolvendo uma das partes no âmbito do Conselho Oficial de Fiscalização (COF).
Marque a alternativa correta: