O Projeto Político Pedagógico, no Brasil, surge em um contexto de retorno ao sistema democrático de governo do país,
e tem como marco legal o Artigo 206, mais precisamente no inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre
os princípios que norteiam a educação e sobre a gestão democrática. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) – (Lei nº 9.394/1996), no artigo 12, define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”
(BRASIL, 1996). No que se refere a elaboração do Projeto Político Pedagógico no Ensino Público do país, assinale a alternativa correta.
✂️ a) O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação, visando unificar a metodologia
educacional aplicada nas escolas. ✂️ b) O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado dentro da escola pela equipe gestora e comunidade escolar, observando suas particularidades e desafios, contemplando as metas estabelecidas e toda a comunidade escolar ✂️ c) O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado dentro da escola, observando sua capacidade, e é de responsabilidade
somente da gestão escolar. ✂️ d) O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado pela gestão da escola, de acordo com o modelo enviado pela Secretária
Municipal de Educação, visando somente o que determina a LDB.