De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a _______________, direito do cidad...

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a _______________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais [...]”. Assinale a ...

Q904694 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • INAZ do Pará • Prefeitura de Barrolândia TO • Orientador Social • 2024

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a _______________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais [...]”. Assinale a alternativa correta:

a) Família.
b) Proteção Social.
c) Comunidade.
d) Assistência Social.
e) Saúde.

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Sumaia Santana EQUIPE
17/09/2025 • 09:47

Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993
Art.1. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Questões sobre Lei Orgânica da Assistência Social

1

Q1009850 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social • 2025
Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trata da gestão das ações na área de assistência social, organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1003142 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBFC • EBSERH • Pedagogo • 2023
A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. É importante enfatizar que os objetivos da política deliberados por ela são:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II e III
- b) I e II apenas
- c) I apenas
- d) II e III apenas
- e) I apenas.
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3

Q999239 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Assistente Social • 2024
O artigo 2º. da Lei Orgânica da Assistência Social indica como objetivo da Assistência Social a vigilância socioassistencial. Assinale, a alternativa que apresenta corretamente o conceito de vigilância socioassistencial.
- a) A vigilância socioassistencial visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos
- b) A vigilância socioassistencial visa a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
- c) A vigilância socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos
- d) A vigilância socioassistencial objetiva a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
- e) A vigilância socioassistencial visa a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais
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Q999238 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Assistente Social • 2024
A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina aspectos afetos a Assistência Social. Abaixo, vemos o artigo 1º. da referida legislação em que podemos observar:
Art. 1º A assistência social, ______ do cidadão e ______ do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______ ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a) direito / dever / necessidades sociais
- b) direito / dever / necessidades básicas
- c) dever / direito / necessidades básicas
- d) obrigação / direito / necessidades básicas
- e) direito / opção / mínimos sociais
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5

Q998931 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
Relativamente ao benefício denominado “auxílio-inclusão”, assinale a alternativa incorreta.
- a) O pagamento do auxílio-inclusão poderá ser acumulado com o pagamento de segurodesemprego
- b) O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor
- c) O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual
- d) O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social
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Q998930 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
No que concerne ao “benefício de prestação continuada”, assinale a alternativa incorreta.
- a) Terá direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade de 1 (um) salário-mínimo
- b) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
- c) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
- d) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
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Q998929 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
No que se refere às disposições da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.
- a) O Conselho Nacional de Assistência Social é composto por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, em cada ente federativo
- b) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso
- c) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos na lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos
- d) o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda
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Q994437 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBADE • Prefeitura de Ibatiba ES • Assistente Social • 2023
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo um dos seus objetivos:
- a) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- b) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
- c) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- d) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- e) estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
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9

Q992812 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Assistente Social • 2024
Sobre o benefício de prestação continuada garantido de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a única opção CORRETA:
- a) será pago exclusivamente com arrecadações do Estado e Município;
- b) é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e integra o sistema previdenciário;
- c) deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;
- d) não pode ser cancelado quando se constatar irregularidade na sua utilização;
- e) o beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial não poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.
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10

Q992811 • Serviço Social • Lei Orgânica da Assistência Social • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Assistente Social • 2024
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A esse respeito, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
(_) Tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
(_) As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.
- a) C - C - E;
- b) C - E - C;
- c) E - C - C;
- d) C - C - C;
- e) C - E - E.
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