A Lei do FUNDEB, no 14.133/20 em seu artigo 33, tratado acompanhamento e do cont...

Questão de Pedagogia da banca NUCEPE aplicada no concurso Prefeitura de Teresina PI (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q904922•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
NUCEPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Pedagogo•
2024

A Lei do FUNDEB, no 14.133/20 em seu artigo 33, tratado acompanhamento e do controlesocial sobre adistribuição, a transferênciae aplicação dos recursosdosfundos queserãoexercidos, perante os respectivosgovernos no âmbito da União,dos Estados, do DistritoFederal e dos municípios,por Conselhos instituídosespecificamente para esse fim.

Marque apenas a alternativa que contém o conceito de controle social.

É o apoio técnico relacionado aos procedimentose critérios de aplicaçãodos recursos dos fundos,perante osEstados, Distrito Federale aos municípios e as instânciasde fiscalização.

É a coordenação dos esforços paracapacitação dos membrosdos conselhose para a elaboração de materiaisde guia de apoioa sua função,com a possibilidadede cooperação comosEstados, Distrito Federal eMunicípios.

É a participaçãoda sociedade na administração pública,com objetivo de acompanhare fiscalizar as ações dogoverno,a fim de solucionaros problemase assegurara manutençãodos serviços de atendimento ao cidadão.

É a divulgação de orientaçõesa operacionalizaçãodo fundo e de dados sobre a previsão, a realização e a utilização dos valores financeiros repassados, por meio de publicaçãoe distribuição de documentos informativos.

É a realização de estudos técnicos com vistasà definição do valorreferencial anual por alunoque assegurapadrão mínimo de qualidade.

Questões Relacionadas

Q900389•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
FADESP•
Prefeitura de Capanema PA•
Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC•
2024

A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por meio de

Ato normativo do CNE.

Decreto Presidencial.

Lei Municipal.

Emenda Constitucional (EC).

Q900385•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
FADESP•
Prefeitura de Capanema PA•
Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC•
2024

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analisem-se as afirmativas abaixo:

I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)

I e III, somente.

II e III, somente.

III, somente.

I, II e III.

Q901377•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
IPEFAE•
Prefeitura de Santa Adélia SP•
Assessor Técnico de Ensino Fundamental•
2024

A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê que o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem:

3 (três) anos de idade

4 (quatro) anos de idade

5 (cinco) anos de idade

6 (seis) anos de idade

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