A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um
conjunto de diretrizes, princípios e estratégias
estabelecido pelo governo federal brasileiro para orientar
a organização, a execução e o monitoramento das ações
de assistência social em todo o país. Dentre as opções
citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde
a um dos princípios democráticos da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS):
a) Subjugação do atendimento às necessidades sociais em detrimento das exigências de lucratividade econômica.
b) Inequidade dos direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer tipo, assegurando a equiparação entre as populações urbanas e rurais.
c) Seletividade dos direitos sociais, com o objetivo de tornar os beneficiários das ações assistenciais acessíveis às demais políticas públicas.
d) Desconsideração à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, proibindo qualquer forma de comprovação vexatória de necessidade.
e) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.