Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a
Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De
acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em
A respeito dos direitos morais do autor, nos termos da
Lei n.º 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:
I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Conservar a obra inédita.
III. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a
quaisquer modificações ou à prática de atos que, de
qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como
autor, em sua reputação ou honra.
É correto o que se afirma em: