De acordo com a Resolução do CFESS n° 992/2022, art. 1° “O/a assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas em relação a pessoas com deficiência, na relação com os/as usuários/as, com outros/as assistentes sociais e com outros/as profissionais e trabalhadores/as”. Para tanto, este profissional deve se apropriar de normativas e legislações que promovam a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamentado pela Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
✂️ a) O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é obrigatório para o exercício de direitos e garantias previstos em lei. ✂️ b) A avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deve considerar de forma imparcial e unicamente os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, bem como os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. ✂️ c) Os instrumentos para avaliação da deficiência serão criados pelo poder legislativo municipal em parceria com as instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em Educação Especial. ✂️ d) Os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são chamados de barreiras atitudinais. ✂️ e) O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência só poderá ser realizado presencialmente com análise documental e a participação de pais ou responsáveis pela criança ou adolescente com deficiência.