Questão: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns ...

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada discente.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.

Informar pai e mãe, desde que conviventes com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.