1Q905982 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Educação Geral, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do disposto no "caput" do Art. 212 da Constituição Federal: ✂️ a) Apenas a receita resultante de impostos. ✂️ b) Os sistemas de ensino federal, estadual e municipal, e os recursos aplicados na forma do art. 213. ✂️ c) A distribuição dos recursos públicos sem prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório. ✂️ d) Apenas a arrecadação da contribuição social do salárioeducação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro