Qual é um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação ...

Qual é um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com o Art. 14º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Q905984 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Educação Geral • 2024

Qual é um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com o Art. 14º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

a) Participação exclusiva dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
b) Exclusão da participação da comunidade local na definição das normas de gestão.
c) Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
d) Ausência de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

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Sumaia Santana EQUIPE
23/10/2025 • 22:41

Gabarito: Alternativa C
LEI nº9.394, de 20 de DEZEMBRO DE 1996
Art.14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº14.644, de 2023)
II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. (Redação dada pela Lei nº14.644, de 2023)

Questões sobre Lei nº 9394 de 1996

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Q905079 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • Consulplan • Prefeitura de Iúna ES • Professor da Educação Básica • 2024
O termo avaliação educacional surgiu na década de 1940 com Ralph Tyler. Na concepção de Tyler (1976), a avaliação da aprendizagem tem por finalidade gerar mudanças de comportamento nos alunos e deve estar interligada à elaboração de um currículo com um controle de planejamento. Considerando os aspectos legais, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que estabelece os princípios e as finalidades da educação brasileira, contempla as questões da educação de forma ampla quanto ao detalhamento do funcionamento do sistema educacional. Acerca do exposto e considerando a avaliação no que está disposto na LDB, a verificação do rendimento escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, ao final de cada semestre, para os casos de baixo rendimento escolar.
( ) Avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período e sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em
- a) V, V, V, F.
- b) F, F, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) V, F, F, V.
2

Q881215 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • COPESE • Prefeitura de Palmas TO • Técnico Administrativo Educacional • 2024
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, em seu artigo 3º e subitens, descreve os princípios do já referido compromisso. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no decreto.
- a) Valorização dos profissionais de Educação Superior.
- b) Exclusividade do construtivismo como concepção pedagógica.
- c) Execução orçamentária exclusiva de cada ente federativo, evitando-se colaboração e cooperação entre unidades da federação.
- d) Universalização do atendimento escolar.
- e) A garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.
3

Q891267 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • UPENET • Prefeitura de Camocim de São Félix PE • Professor Fundamental 1 • 2024
A Lei nº 9394/96 em seu Art 31 define que a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns; entre elas, a avaliação deve ser realizada mediante
- a) acompanhamento e registro das notas das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
- b) acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- c) acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
- d) acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção para o acesso aos níveis posteriores de ensino.
- e) acompanhamento e registro do desenvolvimento intelectual e social das crianças, sem o objetivo de promoção.
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Q897744 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • FSA • FSASP • Professor • 2024
No que se refere às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale uma alternativa incorreta:
- a) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ser imputada por crime de responsabilidade.
- b) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas categorias administrativas: públicas, privadas, assistenciais, religiosas e comunitárias.
- c) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público deve criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
- d) Os docentes devem se incumbir-se-ão de segundo elaborar e cumprir o plano de trabalho, a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
5

Q864708 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Assistente de Creche • 2024
O órgão responsável pela supervisão, controle e avaliação do sistema educacional brasileiro de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é
- a) O Conselho Nacional de Educação (CNE).
- b) A Secretaria Estadual de Educação (SEE).
- c) O Ministério da Educação (MEC).
- d) A Secretaria Municipal de Educação (SME).
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Q898116 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • AMEOSC • Prefeitura de São João do Oeste SC • Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais • 2024
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
Acesse: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis-diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm

Com intuito de estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a formação dos profissionais da educação e outras providências, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) foi criada para:
- a) Tratar da educação informal e primar pela autonomia das unidades federativas.
- b) Garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação.
- c) Tirar a autonomia dos estados na implantação de seus sistemas de ensino híbrido.
- d) Instaura o ensino religioso de caráter facultativo, como obrigatório, de acordo com os princípios de cada família, nas escolas públicas.
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Q909314 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • AEVSF FACAPE • Prefeitura de Sobradinho BA • Educador Físico • 2024
A Lei Nacional para as instituições de ensino públicas e privadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, disciplina a educação escolar brasileira é a principal Lei Educacional de valor referencial para os demais documentos vigentes. O que confirma o mérito da sua importância, significado e disciplinamento apenas para a educação.
LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.
Nessa perspectiva, em seus dispositivos legais no que trata da distribuição das incumbências de natureza atributiva dos estabelecimentos de ensino e dos docentes em seus artigos 12 e 13, avalie as afirmações a seguir.
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
- a) III e IV apenas.
- b) II, IV e V apenas.
- c) IV e V apenas.
- d) I, II e IV apenas.
- e) I, II, III, IV e V.
8

Q919043 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • SELECON • Prefeitura de Sinop MT • Auxiliar de Coordenação Pedagógica • 2025
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBN), Lei 9394/96, define a carga horária mínima da Educação Infantil, que é:
- a) 150 dias letivos
- b) 800 horas anuais
- c) obrigatoriedade do horário integral
- d) 60% da carga horária do Ensino Fundamental
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Q868756 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • EDUCA • Prefeitura de Juru PB • Auxiliar de Creche • 2024
Sobre a educação Infantil na LDB, Lei nº 9.394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- a) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.
- b) A educação infantil desenvolve os aspectos físico, psicológico, intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- c) A educação infantil é ofertada em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
- d) A educação infantil e ofertada na pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
- e) A educação infantil tem uma carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
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Q901917 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • FUNDATEC • Prefeitura de Esteio RS • Professor de Anos Iniciais 24h • 2024
Pedro, aluno do 1º ano do Ensino Médio, precisou ausentar-se da aula em um determinado dia, pois, segundo os preceitos de sua religião, era vedado o exercício de tais atividades. De acordo com a LDBen, quanto às medidas que a escola deve tomar nesse caso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aplicar prova ou aula de reposição obrigatoriamente no mesmo dia da aula em que faltou, porém, em outro turno.
( ) Realizar trabalho ou pesquisa, com tema, objetivo e data definidos pela escola.
( ) A oferta alternativa não precisa seguir necessariamente os parâmetros curriculares e plano de aula do dia da falta.
( ) O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – V – V – F.
- b) F – V – F – V.
- c) V – F – V – F.
- d) F – F – V – V.
- e) F – F – F – V.

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