Com relação à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino ...

Com relação à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, analise as afirmativas a seguir. I. A história da popula...

Q906002 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Assistente Social • 2024

Com relação à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, analise as afirmativas a seguir.

I. A história da população negra deve ser pensada de maneira apartada da história nacional brasileira, que diz respeito a outras raízes étnico-culturais.

II. As disciplinas que devem ser modificadas pela lei são a educação artística, a literatura e a história, além da criação de uma disciplina específica sobre o tema.

III. Deve ter efeito tanto nas instituições públicas quanto nas instituições privadas de ensino, garantindo que todos os públicos tenham uma formação diversificada.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

Questões sobre Lei nº 10639 de 2003

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Q984636 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • OBJETIVA • Prefeitura de Planaltina do Paraná PR • Psicopedagogo • 2025
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, sobre o ensino de História e Cultura Afro−Brasileira e Africana, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve acontecer por meio de projetos pedagógicos extracurriculares e atividades sobre datas com significado histórico e político, com vistas à reestruturação das pedagogias étnico−raciais.
( ) Precisa destacar o jeito próprio de ser, viver e pensar manifestado tanto no dia a dia quanto em celebrações como congadas, moçambiques, ensaios, maracatus, rodas de samba, entre outras.
( ) Deve abranger iniciativas e organizações negras, incluindo a história dos quilombos, a começar pelo de Palmares, e de remanescentes de quilombos, que têm contribuído para o desenvolvimento de comunidades, bairros, localidades, municípios e regiões.
- a) C ? C ? E.
- b) E ? E ? C.
- c) C ? E ? E.
- d) E ? C ? C.
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Q953557 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • EVO Concursos • Prefeitura de Marapoama SP • Monitor de Informática • 2025
Conforme está previsto na Lei 10.639 de 2003, o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como:
- a) Dia de Tiradentes
- b) Dia do Orgulho LGBT
- c) Dia Nacional da Consciência Negra
- d) Dia do Músico
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Q918706 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • ADM TEC • Prefeitura de São Luís do Quitunde AL • Auxiliar de Sala • 2024
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei no 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos referentes a esse tema, serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, mas, em especial em algumas áreas. A seguir, são elencados professores e suas respectivas áreas: Angélica trabalha com Língua Portuguesa. Maria Aparecida é professora de Educação Artística. João Vítor atua como docente de Literatura. Miguel trabalha com História Brasileira e Estevão é docente de Geografia. As áreas, em especial, em serão ministrados tais conteúdos são de:
- a) Angélica e Maria Aparecida.
- b) Miguel e Estevão.
- c) Maria Aparecida, João Vítor e Miguel.
- d) Angélica, Maria Aparecida, Miguel e Estevão.
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Q913721 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • FGV • SEE MG • Inspetor Escolar • 2023
Avalie, com base na Lei nº 10.639/03, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é opcional.
( ) O conteúdo programático de História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – V – V.
- b) F – F – V.
- c) F – V – V.
- d) V – F – F.
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Q910636 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • Instituto Access • Prefeitura de Miraí MG • Pedagogo • 2024
De acordo com a Lei nº 10.639/2003 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particula res, torna-se obrigatório o ensino sobre uma disciplina muito importante para o Brasil, onde o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Em relação ao texto, assinale a alternativa que apresenta a disciplina que se tornou obrigatória ao ensino fundamental e médio, nas escolas oficiais e particulares.
- a) Ética.
- b) História e Cultura Afro-Brasileira.
- c) Filosofia dos tempos modernos.
- d) Diversidade e sustentabilidade.
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Q906140 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Artes • 2024
A Lei nº 10.639/2003 representou um marco na busca por uma educação mais inclusiva e consciente da diversidade étnica presente na sociedade brasileira e sua implementação gerou uma série de ações do governo brasileiro.
A respeito de seu processo de implementação nas últimas duas décadas, assinale a afirmativa correta.
- a) O Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
- b) O Ministério da Educação sancionou a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino do país.
- c) O Congresso Nacional se opôs à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, uma vez que isso significaria apagar a contribuição cultural indígena para a história e a identidade do país.
- d) Entidades civis elaboraram o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais para incluir a diversidade étnica nas matrizes curriculares de ensino.
- e) A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) elaborou as políticas afirmativas para promoção do acesso e permanência à educação superior de afrodescendentes, como o PROUNI.
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Q904919 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • NUCEPE • Prefeitura de Teresina PI • Pedagogo • 2024
A educação brasileiradeparou-se diante de alguns avançose desafios ao implantar a Lei 11.645/08,que altera aLei 9.394/96, no art. 26-A, determinando que,nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos eprivados, torna-se obrigatório o estudo da históriada cultura afro-brasileirae indígena.

Marque a alternativa que contém apenas as afirmaçõesCORRETAS sobre esses avanços.
I. Aumento no desenvolvimento de projetospedagógicos que abordam as temáticas propostas. II. Formação adequadados professores para ensinaras temáticas propostas pela lei. III. Ampliaçãona produção de materiaisdidáticos que contemplam essastemáticas. IV. A modificaçãode sua matriz monocultural para considerar ariqueza e a contribuição da diversidade.
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) II e IV.
- e) I e III.
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Q903459 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • FADURPE • UFRPE • Técnico em Assuntos Educacionais • 2024
No § 3° do Art. 3° da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, na Educação Básica, refere-se aos componentes curriculares de:
- a) Literatura e Filosofia.
- b) Filosofia e Sociologia.
- c) História da Cultura Afro-Brasileira e Filosofia.
- d) História Contemporânea Brasileira e Sociologia.
- e) Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
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Q898673 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • ADM TEC • Prefeitura de Matriz de Camaragibe AL • Secretário Escolar • 2024
A legislação vigente determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

I- Educação artística.
II- Sociologia.
III- Filosofia.
IV- Literatura.
V- História.

Estão CORRETAS as afirmativas:
- a) II, III e V, apenas.
- b) II, IV e V, apenas.
- c) I, III e V, apenas.
- d) I, IV e V, apenas.
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Q898409 • Pedagogia • Lei nº 10639 de 2003 • INAZ do Pará • Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO • Licenciatura • 2024
“Atualmente, há leis que asseguram a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas. A lei 10.639 foi sancionada em 2003 e institui o ensino da cultura e história afro-brasileiras e africanas e a lei 11.645 complementa a lei 10.639 ao acrescentar o ensino da cultura e história indígenas. Ambas alteram a lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/historia-ecultura-africana-e-indigena-nas-escolas. Acesso em: 24 nov. 2024.
Acerca desse tema, têm-se observado que:
- a) A inclusão desses conteúdos no currículo escolar tem como um de seus objetivos combater o racismo e valorizar a diversidade cultural do Brasil.
- b) O ensino da cultura afro-brasileira e indígena tem avançado nas cidades, mas continua ausente nas escolas de áreas rurais.
- c) Apresenta como limitação a ausência de pesquisas acadêmicas sobre o tema, o que dificulta a produção de materiais didáticos para os alunos.
- d) Esses avanços na legislação encontram forte resistência dos professores e dos movimentos sociais para integrar esses conteúdos no currículo escolar.
- e) A legislação tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira apenas nos estabelecimentos de ensino de nível superior.
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