O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a possibilidade de aplicação de medidas protetivas sempre que os direitos nele previstos forem ameaçados ou violados. Caso os pais, por exemplo, não encontrem vagas nas escolas para os filhos, o Conselho Tutelar pode A) ser acionado, solicitando ao serviço público o atendimento da demanda. B) exigir do diretor da instituição de ensino a ampliação imediata da oferta de matrículas. C) autorizar a educação domiciliar para alunos de 4 a 17 anos de idade, compreendendo as três etapas de ensino obrigatório. D) transferir verbas públicas para instituições privadas de ensino que atendam a demanda. E) aplicar uma medida protetiva requisitando verbas para a transferência gratuita dos alunos para escolas de outros municípios.

D) transferir verbas públicas para instituições privadas de ensino que atendam a demanda.

Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a possibilidade de aplicação de ...

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1Q906139 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Artes, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a possibilidade de aplicação de medidas protetivas sempre que os direitos nele previstos forem ameaçados ou violados.
Caso os pais, por exemplo, não encontrem vagas nas escolas para os filhos, o Conselho Tutelar pode

✂️ a) ser acionado, solicitando ao serviço público o atendimento da demanda.
✂️ b) exigir do diretor da instituição de ensino a ampliação imediata da oferta de matrículas.
✂️ c) autorizar a educação domiciliar para alunos de 4 a 17 anos de idade, compreendendo as três etapas de ensino obrigatório.
✂️ d) transferir verbas públicas para instituições privadas de ensino que atendam a demanda.
✂️ e) aplicar uma medida protetiva requisitando verbas para a transferência gratuita dos alunos para escolas de outros municípios.