No que se refere à classificação e às espécies dos agentes públicos, assinale a ...

Questão de Direito Administrativo da banca IADES aplicada no concurso CENSIPAM (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q907002•
Direito Administrativo•
IADES•
CENSIPAM•
Qualquer Área de Conhecimento•
2024

No que se refere à classificação e às espécies dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Membros do Poder Legislativo são agentes honoríficos.

Membros do Poder Judiciário não são agentes políticos.

Agentes temporários não têm nenhum vínculo com a Administração e, por isso, não são agentes públicos.

Servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários são espécies de agentes delegados.

Servidores públicos regidos por estatuto são agentes administrativos.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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