Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/1996), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 (três) anos, terá como finalidades, exceto :
✂️ a) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. ✂️ b) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. ✂️ c) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. ✂️ d) O ensino médio, atendida a formação geral do educando, irá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. ✂️ e) A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.