Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. B) A vigilância socioassistencial compreende, entre outros, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. C) A vigilância epidemiológica compreende, entre outros, os aspectos referentes a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, a opinião e expressão e a crença e culto religioso. D) O ECA não prevê o direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. E) Toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de família substituta e, excepcionalmente, em família natural, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

A) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Questões Serviço Social

Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/199...

Responda: Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

1Q907379 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Itaara RS, FUNDATEC, 2024

Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

✂️ a) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ b) A vigilância socioassistencial compreende, entre outros, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ c) A vigilância epidemiológica compreende, entre outros, os aspectos referentes a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, a opinião e expressão e a crença e culto religioso.
✂️ d) O ECA não prevê o direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
✂️ e) Toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de família substituta e, excepcionalmente, em família natural, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.