O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. Entre as metas, a Meta 5 refere-se à promoção da alfabetização, destacando-se como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da educação em todas as esferas nacional, estadual e municipal.
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê