A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), estabelece que a educaç...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Aprovada em 1996, a LDB define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), avalie as afirmativas a seguir.
I. A educação escolar compreende a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Os currículos da educação infantil, do ensinofundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
III. Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos da educação básica condições de igualdade de acesso e permanência na escola, sem discriminação, orientação sexual ou religiosa, etnia, gênero ou condição social.
IV. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
É correto apenas o que se afirma em