A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânic...

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, afirma em seu artigo 1º que: “ A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado...

Q908123 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • UNIVIDA • Prefeitura de Nossa Senhora das Graças PR • Assistente Social • 2024

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, afirma em seu artigo 1º que: “ A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Assinale a alternativa correta sobre o chamado mínimo social dentro da atuação profissional do assistente social.

a) O salário mínimo nacional é o único item que pode ser considerado para definir mínimos sociais.
b) O mínimo social e as necessidades básicas podem ser diferentes de acordo com cada cidadão usuário da política de assistência social, aspectos regionais e econômicos.
c) O mínimo social se refere somente ao quesito renda per capita.
d) O mínimo social quer dizer que o cidadão deve ter renda.

Questões sobre Noções Gerais de Políticas Sociais

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Q959901 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • FCC • TRF 2a REGIÃO • Serviço Social
Segundo José Paulo Netto (1992), as políticas sociais
- a) em hipótese nenhuma podem ser decorrentes das antecipações estratégicas do Estado em torno das reivindicações dos trabalhadores.
- b) esgotam-se na tensão bipolar entre a sociedade e o Estado Burguês.
- c) tratam-se de uma conexão causal imediata entre seus protagonistas.
- d) não resultam de confrontos de classe e sim de um consenso da sociedade e Estado para o bem-estar.
- e) decorrem também da capacidade de mobilização e organização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores.
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Q864652 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024
A Política Pública de Assistência Social objetiva
- a) prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos.
- b) estabelecer mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
- c) destinar recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- d) desenvolver programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
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Q902245 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • FUNDATEC • Prefeitura de Nova Ramada RS • Assistente Social • 2024
De acordo com a brochura “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social”, “é fundamental assegurar a participação dos(as) profissionais das diferentes categorias que integram as equipes dos CRAS e _____ e dos(as) usuários(as), nos Conselhos de Assistência Social, como forma de fortalecimento da contribuição das diferentes profissões para a construção do ______ e para a qualificação dos espaços de __________ democráticos”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) CREAS – SUAS – controle social
- b) CREAS – SUS – votação
- c) CRESS – SUAS – comando social
- d) CRESS – SUS – votação
- e) INSS – SUAS – votação
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Q906497 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • OBJETIVA • Prefeitura de Santa Leopoldina ES • Assistente Social • 2024
Sobre a intersetorialidade, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) A intersetorialidade se restringe apenas à captação de recursos privados para a execução das políticas públicas.
- b) Há sempre uma política que comanda as demais, determinando as ações de cada setor.
- c) É necessária para a integralidade do atendimento pelas políticas públicas.
- d) É uma diretriz do SUS que não foi assumida pelo SUAS.
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Q901312 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • FACET Concursos • Prefeitura de Queimadas PB • Assistente Social • 2024
Noções de Cidadania
A cidadania é um conceito multifacetado que envolve direitos e deveres, além da participação ativa dos indivíduos na vida pública. Avalie as afirmativas abaixo:

1. A cidadania no Brasil é um conceito jurídico que abrange o conjunto de direitos civis, políticos e sociais garantidos pela Constituição de 1988.
2. A cidadania ativa envolve a participação dos indivíduos nos processos decisórios, como a fiscalização dos serviços públicos e a participação em conselhos comunitários.
3. O exercício pleno da cidadania está diretamente relacionado ao acesso à educação, saúde e trabalho, que são direitos garantidos pela Constituição, mas cuja efetivação depende da mobilização social.
4. A educação para a cidadania é uma estratégia essencial para fortalecer a democracia, promovendo o conhecimento dos direitos e deveres e incentivando a participação política.
5. A cidadania no Brasil é garantida de forma automática a todos os nascidos no território nacional, sem a necessidade de cumprimento de deveres ou obrigações legais.

Alternativas:
- a) Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
- b) Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
- c) Os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
- d) Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
- e) Todos os itens são verdadeiros.
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Q900728 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • FEPESE • Prefeitura de Mafra SC • Assistente Social • 2024
No contexto da participação popular, mesmo com a conquista de espaços, legitimidade, estruturas adequadas para aprimorar as políticas e a disposição política para o diálogo, seu exercício exige, no mínimo, qualificação.

Sobre o papel da qualificação na participação popular em políticas públicas, é correto afirmar:
- a) A participação popular pode ocorrer de forma eficaz, mesmo sem qualificação, desde que os participantes estejam presentes nas discussões.
- b) A qualificação dos participantes é irrelevante para o processo de tomada de decisões nas políticas públicas, pois a participação é meramente simbólica.
- c) A participação popular deve ser restrita a especialistas, já que a qualificação dos cidadãos em geral não é considerada importante para a formulação de políticas públicas.
- d) A qualificação dos participantes é essencial para a tomada de decisões nas políticas públicas, garantindo que a participação vá além de uma formalidade e que os indivíduos envolvidos possam contribuir efetivamente com conhecimento e interesse para o debate.
- e) A qualificação dos participantes é importante, mas não é necessária para a transparência ou para a criação de uma memória de trabalho nas discussões sobre políticas públicas.
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Q889636 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • UNIVIDA • Prefeitura de Piraquara PR • Educador Social • 2024
O papel do Educador Social na comunidade é multifacetado e impactante. A sua atuação com grupos sociais deve contemplar, a:
- a) Promoção da competição entre os membros do grupo para estimular o crescimento individual.
- b) Imposição de suas próprias ideias e valores, sem considerar a diversidade de opiniões dentro do grupo.
- c) Restrição de acesso dos membros a recursos e oportunidades externas para estimular o crescimento coletivo.
- d) Estimulação do diálogo e da colaboração entre os membros visando o fortalecimento dos vínculos sociais.
- e) Exclusão de membros que não se enquadram nas normas pré-estabelecidas pelo educador.
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Q904103 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • INAZ do Pará • Prefeitura de Barrolândia TO • Assistente Social • 2024
A partir do final do século XX, temos a implementação do projeto neoliberal pelos governos do país. As políticas públicas e sociais, passam a ser vistas como esvaziadoras de fundos públicos mal aplicados em atividades burocratizadas sem retorno. Podemos afirmar que o ideário neoliberal visa:
- a) Eliminar a cultura institucional de focalização das políticas que visa apenas ações de cunho paliativo.
- b) A responsabilização do Estado nas demandas da chamada “área cultural”.
- c) Minimizar ou mesmo eliminar as intervenções do Estado na chamada “área social”.
- d) Desfazer as ações de ajuste fiscal típicas herdadas dos governos ditatoriais do Brasil.
- e) Eliminar a cultura de privatização das empresas e instituições públicas.
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Q889622 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • UNIVIDA • Prefeitura de Piraquara PR • Educador Social • 2024
São indícios que podem sugerir que um(a) estudante está na condição de trabalho infantil:
- a) Participação ativa em eventos esportivos e sociais da escola.
- b) Melhor desempenho escolar e engajamento nas atividades extracurriculares.
- c) Cansaço excessivo durante as aulas e dificuldade de concentração.
- d) Aumento significativo do tempo dedicado ao estudo em casa.
- e) Aumento do interesse por atividades extracurriculares e voluntariado.
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Q900729 • Serviço Social • Noções Gerais de Políticas Sociais • FEPESE • Prefeitura de Mafra SC • Assistente Social • 2024
Para compreender o ciclo das políticas públicas, dois conceitos fundamentais precisam ser alinhados. Quais são eles?
- a) O conceito de políticas públicas, que diz respeito à gestão de empresas privadas, e a noção de ciclo, que se refere exclusivamente ao calendário fiscal.
- b) O conceito de políticas públicas, que trata das ações e decisões governamentais para resolver problemas sociais, e a noção de ciclo, que refere-se às fases ou etapas pelas quais essas políticas são implementadas ao longo do tempo.
- c) O conceito de políticas públicas, que envolve apenas a criação de leis, e a noção de ciclo, que se limita à etapa de planejamento estratégico.
- d) O conceito de políticas públicas, que trata da distribuição de recursos financeiros, e a noção de ciclo, que se refere apenas ao controle de qualidade das políticas implementadas.
- e) O conceito de políticas públicas, relacionado à atuação de ONGs, e a noção de ciclo, que descreve as eleições e mudanças de governo.

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