Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) A taxa é constitucional, pois trata-se de taxa de serviço, cobrado pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio. B) Trata-se de taxa cobrada em razão do exercício do poder de polícia, sendo inconstitucional, pois a segurança pública é dever dos Municípios da Federação. C) A taxa é inconstitucional, pois a segurança pública é serviço público geral e indivisível e somente pode ser remunerada através de imposto. D) A taxa é constitucional, cobrada em razão do exercício do poder de polícia. E) A taxa é inconstitucional, pois possui base de cálculo idêntica a outro imposto.

C) A taxa é inconstitucional, pois a segurança pública é serviço público geral e indivisível e somente pode ser remunerada através de imposto.

Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio.

Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A taxa é constitucional, pois trata-se de taxa de serviço, cobrado pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio.
✂️ b) Trata-se de taxa cobrada em razão do exercício do poder de polícia, sendo inconstitucional, pois a segurança pública é dever dos Municípios da Federação.
✂️ c) A taxa é inconstitucional, pois a segurança pública é serviço público geral e indivisível e somente pode ser remunerada através de imposto.
✂️ d) A taxa é constitucional, cobrada em razão do exercício do poder de polícia.
✂️ e) A taxa é inconstitucional, pois possui base de cálculo idêntica a outro imposto.