ID: 908890• Pedagogia• Lei nº 8069 de 1990• AGIRH• Prefeitura de Cunha SP• PEB I• 2024De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:✂️A)ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivo para os que estão na idade própria.✂️B)progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.✂️C)atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.✂️D)acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro