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Questões Pedagogia Lei nº 11494 de 2007

Segundo a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, sobre os Conselhos...

Responda: Segundo a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, sobre os Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos:

Q908929 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Educação Infantil, Prefeitura de Catuípe RS, OBJETIVA, 2024

Segundo a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, sobre os Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos:

I. É remunerada.

II. É considerada atividade de relevante interesse social.

III. Assegura a obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente os itens II e III.
d) Todos os itens.

Mais questões de Pedagogia x Lei nº 11494 de 2007 ...

1 Q901377 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Assessor Técnico de Ensino Fundamental, Prefeitura de Santa Adélia SP, IPEFAE, 2024

A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê que o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem:

a) 3 (três) anos de idade
b) 4 (quatro) anos de idade
c) 5 (cinco) anos de idade
d) 6 (seis) anos de idade

2 Q900389 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC, Prefeitura de Capanema PA, FADESP, 2024

A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por meio de

a) Ato normativo do CNE.
b) Decreto Presidencial.
c) Lei Municipal.
d) Emenda Constitucional (EC).

3 Q900383 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC, Prefeitura de Capanema PA, FADESP, 2024

Sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), é correto afirmar que

a) devem ser destinados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, exclusivamente na esfera estadual.
b) não há impedimento legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para a aplicação desses recursos, ficando sua definição a cargo do Conselho do FUNDEB.
c) devem ser destinados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino nas áreas de atuação prioritárias dos Municípios.
d) o percentual constitucional de investimento dos recursos da educação pelo ente federado vinculado é o máximo, sendo vedada aplicação superior à legal.

4 Q900385 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC, Prefeitura de Capanema PA, FADESP, 2024

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analisem-se as afirmativas abaixo:

I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)

a) I e III, somente.
b) II e III, somente.
c) III, somente.
d) I, II e III.

5 Q899375 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Educação Física, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analisar a sentença.

Os conselhos de âmbito estadual, distrital e municipal poderão, sempre que julgarem conveniente, apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet (1ª parte). Os conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros (2ª parte).

A sentença está:

a) Totalmente correta.
b) Correta somente em sua 1ª parte.
c) Correta somente em sua 2ª parte.
d) Totalmente incorreta.

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