Está disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- se lhes, EXCETO: A) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. B) Medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. C) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico sem, entretanto, participar da elaboração das propostas educacionais. D) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico sem, entretanto, participar da elaboração das propostas educacionais.

Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

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1Q909179 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Geografia, Prefeitura de Miracema RJ, Consulplan, 2024

Está disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- se lhes, EXCETO:

✂️ a) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
✂️ b) Medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
✂️ c) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico sem, entretanto, participar da elaboração das propostas educacionais.
✂️ d) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.