A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência compreende a deficiência como:
✂️ a) uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. ✂️ b) uma limitação física, mental ou sensorial, de natureza permanente, que se traduz em uma incapacidade para exercer as atividades essenciais de vida diária causadas pela lesão no corpo. ✂️ c) a repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico. ✂️ d) incapacidade, que é a redução ou falta de capacidade de realizar uma atividade num padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma deficiência. ✂️ e) a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica.