Conforme a lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência fede...

Questão de Pedagogia da banca FUNATEC aplicada no concurso Prefeitura de Tucuruí PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, possui os seguintes deveres, exceto: