A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulament...

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Q909846 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Contador, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

a) Entre outras fontes, deve‑se utilizar recursos advindos da arrecadação da contribuição social do salário‑educação na complementação da União aos Fundos.
b) Os Fundos destinam‑se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
c) A distribuição de recursos que compõem os Fundos, entre o governo estadual e os seus Municípios, será na proporção do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública.
d) Os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A.