A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.
Questão: A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fu...
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