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A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, orientada pelos dispostos...

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1Q909849 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, orientada pelos dispostos na Base Nacional Comum Curricular e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi regulamentada pelo Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018.
De acordo com o Decreto nº 9.432/2018, integram essa Política de Avaliação e Exames da Educação Básica:
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