O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polí...

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Q9103 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras ações penais, públicas ou privada.
Acerca do tema inquérito policial, é correto afirmar que

✂️ a) inquérito policial é imprescindível ao ajuizamento da ação penal.
✂️ b) caderno investigativo tem como característica marcante o contraditório.
✂️ c) delegado de polícia, na condição de presidente do inquérito policial, pode solicitar o arquivamento caso não vislumbre qualquer linha de investigação.
✂️ d) Sendo a ampla defesa um direito constitucionalmente consagrado, inclusive daquele que acabou de ser preso, caberá ao delegado de polícia velar pela preservação desse direito no inquérito policial.
✂️ e) ato de indiciamento é privativo do delegado de polícia, não podendo o órgão ministerial imiscuir-se em tal questão.

💬 Comentários

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Por Diego Lélio Magalhães Rocha em 31/12/1969 21:00:00

a)O Inquérito Policial não é imprescindível ao ajuizamento da ação penal, ele pode ser dispensado pela característica da dispensabilidade.
b)não tem como característica o contraditório, pois o Inquérito Policial tem como uma de suas características ser inquisitivo, não tem contraditório e nem ampla defesa.
c)Só quem pode arquivar o Inquérito é o juiz mediante manifestação do Ministério Público.
d)Mesma explicação da alternativa B.
e)Correta. Nem o Ministério Público, nem o juiz poderão requisitar indiciamento ao delegado.

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